Websites using direito do consumidor as a keyword

Bender & Fernandes Sociedade de Advogados em Curitiba, Especializados em: Direito Criminal, Direito do Consumidor, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Imoboliário, Contratos e Advogado na Área da Saúde.

Dori Boucault. Palestrante, Consultor em Relação de Consumo, Advogado Especialista em Direito do Consumidor e do Fornecedor.

Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo

Somos especializados em atraso na entrega de imóveis na planta, compliance fiscal, em todo Rio de Janeiro. Venha tomar um café, consulte um especialistas!

Advogado Escritorio de Advocacia Serviços Juridicos Direito Tributario Direito de Familia Direito do Trabalho Direito do Consumidor Advogado Tributarista Advogado Trabalhista

Somos especialistas em Direito do Civil e Direito do Consumidor.

CDL Divinópolis soluções para o comércio varejista e os setores de serviços da cidade.

Escritório de advocacia especializado em tributação imobiliária, direito do consumidor, advocacia imobiliária, entre outras áreas jurídicas. Ministramos cursos de Direito Imobiliário na Universidade Mackenzie.

Para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 6.113/2016, que teve sua eficácia reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e dispõe sobre o período mínimo de 30 minutos de gratuidade nos estacionamentos privados de São Luís, reiniciamos, nesta segunda-feira (5), a Operação Abre-te Sésamo. Na ação, foram fiscalizados os principais estacionamentos privados da capital. Nossa equipe esteve nos estacionamentos do São Domingos, São Patrício, São Luís Shopping, Shopping da Ilha, Shopping Rio Anil, Tropical Shopping, Medical Jaracaty, UDI, Shopping da Ilha, Rio Anil Shopping, Aeroporto, Rodoviária, Centro Médico, Shopping do Automóvel, Jaracati Shopping e Cabana do Sol. Durante a Operação, garantimos que todos os estacionamentos cumpram a legislação vigente, garantindo esse direito ao consumidor. Também foram afixados adesivos informando ao cidadão que supermercados, shoppings, restaurantes, entre outros locais, com estacionamento para consumidores, pagos ou não, tem responsabilidade sobre a integridade dos veículos deixados no local. A garantia deste direito ao consumidor é mantida também pelo entendimento do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a perda do ticket não dará ensejo a cobrança de multa, de acordo com o art. 39, inciso V e X, do CDC. A Lei Municipal garante o respeito aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que fixa um tempo razoável para que o consumidor possa fazer a opção entre "estacionar" ou apenas "transitar rapidamente" no estabelecimento. Reiniciamos a Operação Abre-te Sésamo que visa garantir o cumprimento da lei que estabelece 30 minutos de gratuidade nos estacionamentos da capital, shoppings, hospitais, etc. A partir de agora os estabelecimentos terão que cumprir a Lei e a participação do consumidor é fundamental, denunciando ao PROCON o descumprimento, para que possamos mostrar que a Lei existe e deve ser cumprida por todos. O Secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, que também acompanhou a operação, reforçou a importância da Lei e pediu aos consumidores que peçam sempre a nota fiscal. "Estamos, junto com o PROCON/MA fiscalizando o cumprimento da Lei Municipal, pedimos sempre aos consumidores que peçam e guardem as notas fiscais dos estacionamentos para exigirem ainda mais os seus direitos," disse. Para o consumidor, o advogado Jaques Braúna, a ação realizada pelo PROCON/MA garante a efetividade da Lei. "Esta ação é importante para garantir realmente a efetividade da Lei, para que o consumidor tenha a satisfação de seus direitos, por que muitas vezes as pessoas vão ao shopping, por exemplo, e não passam nem 30 minutos", disse. A Operação continua e serão fiscalizados, nos próximos dias, cerca de 40 estabelecimentos. A empresa, cujo estacionamento estiver descumprindo a Lei, está sujeita à multa diária de R$ 5mil reais. O consumidor é o maior, melhor e principal fiscal nas relações de consumo, por isso, caso encontre irregularidades na prestação do serviço, denuncie ao PROCON, no site, redes sociais, aplicativo ou em uma de nossas 50 unidades fixas em todo o estado.

Última Instância - O maior acervo de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Notícias Jurídicas, artigos e colunas de direito, legislação e Estado.

Advogado Divórcio, Direito Trabalhista, Direito do Consumidor, Pensão Alimentícia, Guarda, Inventário, Partilha de bens, Direito de Família

Última Instância - O maior acervo de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Notícias Jurídicas, artigos e colunas de direito, legislação e Estado.

Escritório de advocacia em Teresina, especializado em Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito de Família e Direito Empresarial.

O Consumidor Online está ao dispor de consumidores e empresas para colocar dúvidas sobre Direito de Consumo e obter apoio em tempo real no nosso chat.

Cleber Naylor Advogado - Direito Trabalhista e Direito do Consumidor - Rio de Janeiro - Niterói e Nova Iguaçu

O primeiro site para advogados e clientes de pequenas causas. Relate sua causa e receba propostas de advogados de todo país.

Informações jurídica em várias áreas, como: direito de família, direito do consumidor, direito trabalhista e muito mais você encontra aqui.

Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Servidor Público, do Trabalho, Previdenciário, Internacional Comércio Exterior, Imigração, de Família e Sucessõe

Escritório de Advocacia localizado no Centro do Rio de Janeiro

Que a PAZ Brote e Floresça no Planeta Terra

Markus Samuel Leite Norat Advogado, Professor e Consultor Jurídico especializado em Direito do Consumidor

O portal dos contabilistas do Brasil.

A Araújo Conforti e Jonhsson conta com Advogados especialistas em plano de saúde. Entre agora mesmo em nosso site e confira todos os nossos serviços.

Site de Advocacia Carrara. Advogado trabalhista, tributário e cível. Direito do consumidor, processo, contrato, artigo e parceria. Lei ambiental, família, cobrança, consulta, constitucional e criminal. São Paulo SP

DIREITO ADMINISTRATIVO,CIVIL E COMERCIAL, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO, PENAL, DIREITO DO TRABALHO, TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO,RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

SaberALei Consultoria especializada em Previdência INSS e Direito do Trabalho e do Consumidor. Artigos e vídeos gratuitos toda semana. Tire sua dúvida.

Este site tem a intenção de esclarecer seus visitantes sobre o Direito do Consumidor!

Escritório de Advocacia Empresarial. Foco na prevenção de perdas. Advogados especializados em cada área do direito para melhor atendê-lo. Consulte-nos.

Com sede em São Paulo, escritório em Manaus e correspondentes em todo o território nacional, o escritório Peppe e Bonavita Advogados Associados é composto por uma equipe de mais de 40 profissionais constantemente atualizados com o mercado.

Portal Jurídico, doutrinas, contratos, notícias, súmulas, peças, cálculos judiciais, cálculos trabalhistas, etc ...

Cândido Albuquerque Advogados Associados. Rua Costa Barros, número 1226, CEP: 60.160-280 - Aldeota Fone: (85) 3231 - 1288

O Diferencial Concursos - Apostilas para concursos, questoes de concursos

direito do consumidor, advogados maringa, direito trabalhista, direito previdenciario, advocacia maringa

Conjur - O mais completo veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Dezenas de notícias, artigos e entrevistas publicadas diariamente.

Escritório de advocacia em chapecó para causas cíveis, trabalhistas, empresariais, previdenciárias e direito do consumidor. Acesso rápido e estacionamento facilitado.

A PLMJ é uma Sociedade de Advogados líder em Portugal e afirmou-se como uma referência da Advocacia nacional pelo seu dinamismo, capacidade de inovação e qualidade dos seus serviços. PLMJ é um escritório 'full service' que aposta na especialização e cobre todas as áreas do Direito.

Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas.

Atuamos com elevado rigor ético, comprometimento, agilidade e com amparo nos princípios do Global Compact, sempre com foco no desenvolvimento sustentável. Nossa clientela é composta, em especial, por entidades do Terceiro Setor e suas mantenedoras, por empresas que adotem programas de responsabilidade social, além de empresas submetidas à legislação ambiental, que prestigiam a expertise do Escritório nestas áreas.

A Lourenço e Souza Advogados Associados tem como missão o restabelecimento de direitos lesados dos seus clientes, aplicando seus conhecimentos jurídicos de forma científica, com a máxima ética, dedicação e profissionalismo.

Advocacia Petrópolis, Itaipava, Teresópolis, Areal - RJ. Escritório correspondente (advogados e prepostos). Direito do consumidor, civil, trabalhista e família.

Direito bancário, Direito Imobiliário, Direito de Família, Direito do Consumidor e endividamento empresarial.

A Fernandes Sociedade de Advogados, localizada em Curitiba, é uma empresa de advocacia e consultoria jurídica reconhecida por sua atuação responsável e ética.

A sociedade Coppini Advogados é focada na celeridade na solução dos casos dos seus clientes.

Consulte um advogado online grátis é coibido pela Ordem. Somos Revista Jurídica e Forum de Perguntas e Respostas, com cadastro gratuito. Ramos como Direito do Consumidor, Direito de Vizinhança, Trabalhista e outros ramos legais. Processos de danos morais e previsões jurisdicionais, entre julgados e pareceres, por mestres e advogados.

Conjur - O mais completo veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Dezenas de notícias, artigos e entrevistas publicadas diariamente.

Amanda Barros - Sociedade Individual de Advocacia - Escritório de Advocacia em Indaiatuba.

Escritório de advocacia em Belo Horizonte especializado em recuperação de crédito, direito previdenciário, tributário e do consumidor.

Isaia & Aguiar Advogados Associados é uma sociedade advocatícia fundada pela advogada Leticia Isaia da Costa, inscrita na OAB/RS sob o nº 91.215, e pelo advogado Rodrigo Aguiar da Silva, inscrito na OAB/RS sob o nº 96.904. O escritório possui especialização nas áreas trabalhista e previdenciária, atuando também no direito civil e do consumidor. Além…

Com sede em Porto Alegre/RS, a Zak Advogados atua, principalmente, na área de Direito Bancário, [email protected] (51) 3023.6046

Escritório de Advocacia em Florianópolis e São José/SC. Direito de família, Empresas e Sociedades, Direito do Trabalho, Consumidor e outras especialidades.

Cristiano Sobral é Professor de Direito Civil e Consumidor do CERS, da FGV e da Pós da Cândido Mendes. Diretor da Imobiliária Locare Consultoria.

Escritório Jurídico em Manaus - Amazonas. Somos especialistas em Direito Trabalhista e Direito ao Consumidor. Temos uma equipe de advogados pra lhe atender.

Uma das sociedades de advocacia mais conceituadas da região do Vale do Taquari, atuando também na capital e outras regiões do estado. Lajeado (RS) Brasil

Portal jurídico, com doutrina, jurisprudência e legislação. Artigos, notícias, eventos, vídeos, reportagens e tudo mais que você precisa para ficar por dentro do mundo do Direito.

Escritório de Advocacia com atuação nas áreas do direito trabalhista, cível, família, criminal e consumidor. O escritório atua desenvolvendo trabalhos na esfera consultiva, preventiva e contenciosa.

A sociedade Araúz & Advogados Associados acumula experiências na área do direito empresarial e sedimenta em seus profissionais um espírito de busca do exercício de uma advocacia ágil, moderna e que ofereça efetivas soluções legais aos seus clientes.

Conheça a Azzolin Advogados especialista nos segmentos: Direito do Trabalhador, Consumidor (ênfase em Revisão de Contratos) e do Beneficiário INSS.

O Governo Digital do Paraná resolve, agiliza e descomplica. Acesse informações e serviços personalizados para você.