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Curso Ímpar - Curso preparatório para concursos públicos - Salvador-Bahiahttp://site-overview.com/stats/cursoimparonline.com.br
Curso preparatório para concursos públicos com aulas presenciais e online. Nossa equipe de professores é especializada em aprovação de candidatos em concursos públicos, há 19 anos trabalhamos com excelência para preparação dos nossos alunos! Trabalhamos com cursos para concursos na área fiscal, policial, administrativa, tribunais e [área jurídica.
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Accueil - Rd Consulting Francehttp://site-overview.com/stats/rd-consulting-france.com
Cabinet conseil audit gestion
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Tribunal Federal de Justicia Administrativahttp://site-overview.com/stats/tfja.mx
isklar_port
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EduQC – Um mundo de Autodidatashttp://site-overview.com/stats/eduqc.com.br
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Portal ClubJushttp://site-overview.com/stats/clubjus.com.br
Portal Jurídico, doutrinas, contratos, notícias, súmulas, peças, cálculos judiciais, cálculos trabalhistas, etc ...
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Duarte Jr | Consumidor informado é cidadão respeitadohttp://site-overview.com/stats/duartejr.com
Para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 6.113/2016, que teve sua eficácia reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e dispõe sobre o período mínimo de 30 minutos de gratuidade nos estacionamentos privados de São Luís, reiniciamos, nesta segunda-feira (5), a Operação Abre-te Sésamo. Na ação, foram fiscalizados os principais estacionamentos privados da capital. Nossa equipe esteve nos estacionamentos do São Domingos, São Patrício, São Luís Shopping, Shopping da Ilha, Shopping Rio Anil, Tropical Shopping, Medical Jaracaty, UDI, Shopping da Ilha, Rio Anil Shopping, Aeroporto, Rodoviária, Centro Médico, Shopping do Automóvel, Jaracati Shopping e Cabana do Sol. Durante a Operação, garantimos que todos os estacionamentos cumpram a legislação vigente, garantindo esse direito ao consumidor. Também foram afixados adesivos informando ao cidadão que supermercados, shoppings, restaurantes, entre outros locais, com estacionamento para consumidores, pagos ou não, tem responsabilidade sobre a integridade dos veículos deixados no local. A garantia deste direito ao consumidor é mantida também pelo entendimento do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a perda do ticket não dará ensejo a cobrança de multa, de acordo com o art. 39, inciso V e X, do CDC. A Lei Municipal garante o respeito aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que fixa um tempo razoável para que o consumidor possa fazer a opção entre "estacionar" ou apenas "transitar rapidamente" no estabelecimento. Reiniciamos a Operação Abre-te Sésamo que visa garantir o cumprimento da lei que estabelece 30 minutos de gratuidade nos estacionamentos da capital, shoppings, hospitais, etc. A partir de agora os estabelecimentos terão que cumprir a Lei e a participação do consumidor é fundamental, denunciando ao PROCON o descumprimento, para que possamos mostrar que a Lei existe e deve ser cumprida por todos. O Secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, que também acompanhou a operação, reforçou a importância da Lei e pediu aos consumidores que peçam sempre a nota fiscal. "Estamos, junto com o PROCON/MA fiscalizando o cumprimento da Lei Municipal, pedimos sempre aos consumidores que peçam e guardem as notas fiscais dos estacionamentos para exigirem ainda mais os seus direitos," disse. Para o consumidor, o advogado Jaques Braúna, a ação realizada pelo PROCON/MA garante a efetividade da Lei. "Esta ação é importante para garantir realmente a efetividade da Lei, para que o consumidor tenha a satisfação de seus direitos, por que muitas vezes as pessoas vão ao shopping, por exemplo, e não passam nem 30 minutos", disse. A Operação continua e serão fiscalizados, nos próximos dias, cerca de 40 estabelecimentos. A empresa, cujo estacionamento estiver descumprindo a Lei, está sujeita à multa diária de R$ 5mil reais. O consumidor é o maior, melhor e principal fiscal nas relações de consumo, por isso, caso encontre irregularidades na prestação do serviço, denuncie ao PROCON, no site, redes sociais, aplicativo ou em uma de nossas 50 unidades fixas em todo o estado.
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Le Guide Du Rentierhttp://site-overview.com/stats/leguidedurentier.free.fr
Guide économique et financier pour apprendre à gérer son patrimoine
Lege5 Online | Viitorul documentării legislativehttp://site-overview.com/stats/lege5.ro
Legislatie romana si europeana completa, comentata de experti in drept, dosare instanta, calendar fiscal, grupuri de lucru, revista presei, forum pentru jurisiti si economisti, disponibil pe PC, mobil si tableta
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Portal TCE-PA - Iníciohttp://site-overview.com/stats/tce.pa.gov.br
O Tribunal de Contas do Estado do Pará tem como missão exercer o controle externo em benefício da sociedade, orientando, acompanhando e fiscalizando a efetiva e regular gestão dos recursos públicos estaduais.
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Estudio Contable AEHhttp://site-overview.com/stats/estudiocontableaeh.com.ar
Estudio Contable AEH Somos un grupo de contadores públicos que comenzamos desarrollando el ejercicio de nuestra profesión en el ámbito tributario y contable
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Deudas.clhttp://site-overview.com/stats/deudas.cl
Defensa Judicial por Deudas y Embargos. Atendemos a todo Chile desde el 2008 Más de 8.900 defensas con un 97% de éxito. F: 22 840 9000
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Office Marocain de la Propriété Industrielle et Commerciale - OMPIChttp://site-overview.com/stats/edatage.ma
Découvrez tous les services en ligne de l'office Marocain de la Propriété Industrielle et Commerciale sur le site web www.directinfo.ma
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Office Marocain de la Propriété Industrielle et Commerciale - OMPIChttp://site-overview.com/stats/directinfo.ma
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Pakistanlawsite -The Only Comprehensive Online Law Library.http://site-overview.com/stats/plsbeta.com
PAKISTANLAWSITE ensembles the idea of LAWONLINE. This is one stop resource site for Statutes, Rules and Cases relating to Pakistan. This site is one of its kind and houses all the federal and provincial statutes and cases related to these statutes. Taxation, Service, Copyright, State planning, Labour and all kinds of Fiscal statutes are covered in this site. Moreover there are more than 1200 Essays and writing and other legal documents available here. It also houses all the Journals of PLD Publishers that are PLD, SCMR, CLC, PCrLJ, PTD, PLC, CLD, YLR.
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Setor EAD - Cursos Online para Concursos Públicoshttp://site-overview.com/stats/setoread.com.br
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